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7ª Edição do Curso de Formação de Controlador Jurídico – Inscrições Abertas! A gestão eficiente dos prazos e processos é um dos maiores desafios dos escritórios de advocacia. A Controladoria Jurídica é a solução para organizar demandas, garantir conformidade e otimizar resultados. Nosso Curso, com 10 professores especialistas, prepara você para estruturar uma controladoria jurídica […]

Temas tributários, sequestro de menores e transporte gratuito de animais de suporte também estão na pauta presencial da Corte. A pauta de maio do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá discussões tributárias, trabalhistas, eleitorais e temas como Revisão da Vida Toda, liberdade de expressão, sequestro de menores e a obrigatoriedade das companhias aéreas disponibilizarem […]

Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador para responder à ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel, na situação em que o contrato não […]

ITCMD não incide sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. As formas de extinção do usufruto se encontram dispostas no artigo 1.410 do Código Civil. Cito alguns dos motivos de extinção do usufruto: pela renúncia ou morte do usufrutuário; pelo termo de sua duração (quando é […]

O gabinete de segurança de Israel aprovou um plano para expandir sua ofensiva militar contra o Hamas, que inclui a “captura” de Gaza e a manutenção de seu território, de acordo com uma autoridade israelense. Diz-se também que isso incluiria a transferência dos 2,1 milhões de palestinos em Gaza para o sul, o que poderia […]

Minhas amigas e meus amigos, amanhã é dia 1º de Maio, é dia de celebrar as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. Parabéns e muito obrigado a cada uma e a cada um de vocês, que ajudaram a colocar o Brasil novamente entre as dez maiores economias do mundo e fazer, outra vez, do nosso país […]

Em um momento de intensos desafios sociais e ambientais, a OAB divulgou a “Carta de Manaus”, documento que reafirma o compromisso da advocacia com a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e inclusiva. A carta destaca o papel fundamental dos advogados e advogadas na proteção dos direitos humanos e na luta contra as desigualdades. […]

A revolução tecnológica chegou de vez ao mundo jurídico. Softwares de automação, jurimetria, inteligência artificial e atendimento digital já fazem parte da rotina de milhares de escritórios pelo Brasil. A pandemia acelerou esse processo, e hoje não há mais espaço para a resistência às ferramentas digitais. O advogado do futuro — que na verdade já […]

A tão aguardada Reforma Tributária começa a tomar forma em 2024, com mudanças estruturais no sistema de arrecadação do país. Entre as principais alterações, estão a substituição de diversos tributos (PIS, Cofins, ICMS e ISS) pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A proposta busca simplificar o […]

A aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial pelo Senado brasileiro marca o início de uma nova era no campo jurídico e tecnológico do país. A proposta estabelece diretrizes fundamentais para o uso ético, seguro e transparente da IA em diversas áreas — inclusive no setor jurídico, onde o uso de tecnologias vem crescendo de […]